Boutique por convicção. Técnica, discrição e estratégia a serviço das causas mais exigentes.

CONHEÇA TODAS NOSSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO E SAIBA COMO NÓS PODEMOS TE AJUDAR

Nossas Especialidades

Direito Civil

Com mais de dez anos de experiência na advocacia o Escritório Melo & Mendes atua em causas envolvendo as mais diversas áreas do Direito Civil, tais como ações consumeristas, imobiliárias, de acesso à medicamentos, acidentes de trânsito dentre outras

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Direito Criminal

Com uma atuação séria e preocupada com o cliente buscamos providenciar a melhor assessoria criminal para nossos clientes de modo que estes sejam tratados com humanidade e dignidade durante momentos muitas vezes tão difíceis. Tratamos cada caso com total zelo e discrição

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Direito Empresarial

No Direito Empresarial, primamos por uma abordagem personalizada e orientada à proteção patrimonial e à segurança jurídica das operações, sempre alinhando técnica jurídica à realidade econômica do negócio, com foco em crescimento sustentável e tomada de decisão segura.

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Que o novo ano represente um ciclo de decisões conscientes, trabalho consistente e colheitas proporcionais ao empenho dedicado ao longo do caminho. Que haja clareza nos propósitos, firmeza nas escolhas e serenidade para enfrentar novos desafios.

Desejamos que 2026 seja marcado por crescimento sólido, parcerias duradouras e conquistas construídas com responsabilidade, ética e compromisso com a excelência.

Melo & Mendes – Sociedade de Advogados

Feliz Natal a todos nossos amigos, parceiros e clientes!

O Escritório participou do @congressofederaminas, o melhor evento de network empresarial do Estado. Foi um evento de alto nível, com a presença de grandes empresários e de elevadas autoridades. Um momento de trabalho para construção de newtowrk e estratégias de negócios, e também, diante do cenário que é o @grandehoteldearaxa , um momento de relaxamento e descontração. #advocacia #network #associaçãocomercial #associativismo #minasgerais #jovensempreendedores

Novidades em breve 📷🔜
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@sheliden_ 📸

“O júri tem, nos quesitos formulados, os meios para decidir humanamente a causa. Se quiser punir, poderá punir com humanidade. Se quiser absolver, poderá absolver e terá feito justiça essencialmente humana.” - Romeiro Neto
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#direitocriminal #tribunaldojuri #absolvição #inocencia #justica #advocacia #advocaciacriminal #direito #advocacianãoéprofissãodecovardes

@itatiaiaoficial recebeu os sócios do Escritório para explicação jurídica e social do nosso grande resultado no processo contra o advogado racista, ocorrida no programa Rádio Vivo, comandado por nosso querido @eduardocostajornalista.

Agradecemos à Rádio do Povo pro, desde o início, denunciar atos racistas e se comprometer com a causa ✊🏿.

#oabmg #igualdaderacial #advogado #racismo #itatiaia #advocacia #discriminacao #suits #bettercallsaul #oab #cidadania

O Escritório Melo & Mendes Sociedade de Advogados informa que o Sr. Francisco Junio de Assis Martins Ribeiro obteve decisão favorável em
ação de responsabilidade civil por injúria racial, reconhecendo-se a
gravidade das ofensas praticadas em seu desfavor. A sentença proferida
pelo magistrado Igor Queiroz da 21ª Vara Cível de Belo Horizonte reafirma
que o ordenamento jurídico brasileiro não admite práticas discriminatórias e assegura a reparação pelos danos morais sofridos.

Este resultado representa não apenas a vitória de um indivíduo em face
de ofensas de cunho racial, mas também um importante marco para o
fortalecimento da igualdade racial no país. O juízo aplicou ao caso
concreto o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, aprovado
pelo Conselho Nacional de Justiça, instrumento que orienta a
magistratura a considerar a historicidade e a estrutura do racismo no Brasil no julgamento de casos dessa natureza.

Assim, a decisão proferida vai além da esfera individual, constituindo-se
como precedente de alta relevância social e jurídica, reafirmando o
compromisso do Poder Judiciário em combater o racismo estrutural e
garantir a efetividade dos princípios constitucionais da dignidade da
pessoa humana e da igualdade. Trata-se de passo significativo para o
reconhecimento da gravidade das ofensas raciais e para a
consolidação de uma sociedade mais justa e igualitária.
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#memadv #racismo #racismonão #racismoécrime #racism #direitocivil #igualdaderacial #direitocriminal #oab #racismoestrutural #direitoshumanos #comissãodapromoçãodaigualdaderacial #racista #consciencianegra #representatividade

A apreensão de bens, especialmente veículos, no contexto de uma investigação criminal, encontra amparo no artigo 118 do Código de Processo Penal, segundo o qual tais bens permanecem retidos por interessarem ao deslinde processual. Todavia, o artigo 120 do mesmo diploma legal estabelece hipóteses excepcionais que autorizam o proprietário, não envolvido na prática delitiva, a requerer a restituição do bem apreendido.

O pleito, denominado Pedido de Restituição de Coisas Apreendidas, deverá ser dirigido à autoridade policial ou ao juízo competente, conforme a fase em que se encontre o procedimento. A atuação célere e especializada é imprescindível para resguardar o patrimônio e evitar prejuízos irreversíveis.

#DireitoPenal #DireitoProcessualPenal #AdvocaciaEspecializada #RestituicaoDeBens #CodigoDeProcessoPenal #CPP #Artigo118 #Artigo120 #DefesaDoPatrimonio #DireitoDoConsumidor #VeiculosApreendidos #LiberaçãoDeVeículos #AdvogadoCriminalista #Justiça #Carros #CarrosEsportivos #Motos #Caminhões #AutoEntusiastas #ProtejaSeuPatrimonio

Vem 2025!!!
#anonovo #reveillon #advocacia #parcerias #fé #memadv

Neste Natal, que o espírito de renovação inspire a construção de um futuro mais justo e harmonioso, guiado pela paz e pela esperança!!
#natal #christmas # advocacia #direito #memadv

Luiz Gama é um dos mais famosos e advogados da história da nossa nação, e foi um homem preto, filho de escravo e vendido como um por seu “pai” português. Desde jovem, se destacou por sua inteligência e dedução lógica, vindo a se alfabetizar já adulto e se formar as duras oebas, uma vez que os pretos não tinham o direito à educação.

Dedicou sua vida trabalhando na defesa judicial de escravos e outros pretos, tendo conquistado inúmeras absolvições e alforrias.

Trazemos esse personagem hoje para reflexão: O Dia da Consciência negra não é somente um dia simbólico, ele é um marco para que haja evolução da sociedade em entender como foi e é a história dos negros no Brasil.

Luiz Gama foi a exceção das exceções, um gênio que por seu dom, propósito e garra, escreveu seu nome nos anais da história. E abordando a luta que foi para ele, primeiramente, obter a educação, devemos refletir: O quanto mudou desde o século XIX para os dias atuais em relação ao acesso dos pretos à educação?

É claro que a Constituição de 88 garante igualdade a todos, mas será que há igualdade na disputa? Se na década de 30 tivemos uma constituição com ideais eugênicos, se os pretos deixaram de ser escravizados há menos de 150 anos, se a população preta está majoritariamente inserida na pobreza por conta deste histórico macabro, como poderá competir com aqueles que, sem culpa, nasceram na posição mais privilegiada da sociedade?

A resposta é óbvia, é só puxar na mente de quantos advogados, médicos, oficiais,, juízes ou políticos pretos vocês conhecem! A pequenos passos, a sociedade vem mudando, e apesar de muitos dizerem que a políticas de ações afirmativas são falhas, aos poucos vemos surgir mais pretos ocupando posições de destaque na sociedade.

O Dia da Consciência Negra deve conscientizar. Com perdão do pleonasmo, a todos de que esse pequeno avanço não é nem uma fagulha do atraso de 500 anos sofrido pelo povo preto! Que devemos buscar a igualdade material com ainda mais afinco!

Continua nos comentários ⬇️⬇️⬇️

#diadaconsciêncianegra #consciêncianegra #direito #igualdade #20denovembro #memadv

https://youtu.be/RW2atWCQMVM?si=yPLKlbi1K3LYW8st - lavagem de dinheiro.

Lei 9.613/98.

Art.3º […].

III - são da competência da Justiça Federal:

a) quando praticados contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira, ou em detrimento de bens, serviços ou interesses da União, ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas;

b) quando o crime antecedente for de competência da Justiça Federal.

b) quando a infração penal antecedente for de competência da Justiça Federal. (Redação dada pela Lei nº 12.683, de 2012)

#lavagemdedinheiro #deolane #tigrinho ##lavajato #lula

Nosso muito obrigado aos colegas!!

#28deoutubro #28deoutubrodiadoservidorpúblico #diadoservidorpúblico #direito #advocacia #memadv

Domingo dia 27/10/2024 - dia de segundo turno das eleições.

Mas o que pode ou não ser feito em dia de eleições no tocante a manifestações sobre candidatos?

Existem condutas que são configuradas como “crime de boca de urna”, quais sejam:

1) Usar alto-falantes e amplificadores para falar de seus candidatos, ou promover comícios ou carreatas.
2) Agrupar ou reunir eleitores ou fazer a chamada propaganda “boca de urna”.
3) Divulgar qualquer propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.
4) Publicar novos conteúdos ou divulgar conteúdo na internet (blogs, redes sociais, sites ou aplicativos), mas pode manter conteúdos já publicados e aplicativos que já estavam em funcionamento.

Por outro lado, manifestações silenciosas como usar adesivos ou broches são permitidas!

Fique atento e viva a democracia!

#direitoeleitoral #eleicoes2024 #direito #memadv

Esta é uma pergunta que todo advogado já escutou pelo menos uma vez na vida! As relações entre vizinhos muitas vezes podem ser complicadas. Nesse caso muitas vezes as pessoas são levadas a crer que existem horários que o barulho é 100% liberado, contudo a realidade não é bem assim essa.

O direito ao sossego é garantido por lei e existem consequências para seu descumprimento, tal como observa-se no artigo 42 da Lei de Contravenções Penais:

Art. 42. Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios:
I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:
Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa […]

E aí, já teve um vizinho barulhento?

Com o aumento do “e-commerce” pode acontecer na aquisição de um produto ou serviço que este não seja como esperado.

O Código de Defesa do Consumidor prevê em seu artigo 49 uma saída para tais situações:

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

Caso o vendedor se recuse a realizar a devolução dos valores o consumidor poderá ajuizar ação judicial no intuito de alcançar seus direitos!

#direito #direitodoconsumidor #direitoaoarrependimento #direitoaoarrependimentodecompra #direitocivil #advocacia #memadv

Em recente decisão ficou determinado que a cobrança de IPTU referente ao exercício de 2017 é ilegal! Frente a isso aqueles com débito em aberto referente a tal imposto, poderá ter sua dívida extinta e aqueles que pagaram tal imposto ou o negociou após do ano de 2020 poderá reaver o valor pago!

É seu caso??

Com o voto proferido pelo Ministro Dias Toffoli, o Pleno do Supremo Tribunal Federal, no dia 25/06/2024, pela descriminalização do porte de cannabis para o uso pessoal, observado a quantidade máxima de 40 gramas.

Dessa forma, o STF esvazia a aplicação do artigo 28 da Lei 11.343/06, que criminaliza tal conduta.

Importante ressaltar que a descriminalização NÃO significa legalização, uma vez que a cannabis e suas derivadas continuam previstas na Portaria da ANVISA de nº 344 de 1998.

Portanto, apesar de não ser crime, portar maconha ainda é ilegal, estando o cidadão sujeito a sanções administrativas, e a substância sujeita à apreensão.

#stf #descriminalização #maconha #direitopenal #direitocriminal #advocacia #supremotribunalfederal #cannabis #direito

Você já foi ou conhece alguém que ja passou por isso? 🤔

Na primeira decisão judicial do ano para o Melo & Mendes advogados, uma expressiva vitória em processo criminal, em que nosso cliente sofreu GRANDE INJUSTIÇA com acusações absurdas e prisões abusivas.

E ao dar a notícia para ele e familiares, vimos o tamanho da alegria e emoção diante do livramento do cliente de qualquer imputação criminal. Um resultado até ALÉM do que esperávamos.

É inenarrável o quão gratificante é ouvir palavras de agradecimento como estas, da pra ficar sem graça e orgulhosos ao mesmo tempo. Ter o trabalho reconhecido é bom, mas e poder ser mudança genuína na vida de uma pessoa é sensacional. E é disso que se trata, uma pessoa regenerada, injustamente perseguida, e que saiu vitoriosa!

A advocacia deve ser sempre baseada por princípios, pela busca de uma melhora social e pela coragem, que nesse caso foi imensa, pois foi travada uma ferrenha batalha contra Sistema, que Graças a Deus, saiu derrotado!

Obrigado 2023 e bem vindo 2024!!

Gostaríamos de expressar nossa gratidão por sua confiança e parceria ao longo deste ano. Acreditamos que a confiança depositada em nosso trabalho é o maior reconhecimento que podemos receber, e nos esforçamos diariamente para superar suas expectativas. Desejamos a todos um Natal repleto de paz e harmonia, e que o próximo ano seja de realizações e conquistas.

Aproveitamos também para informar que estaremos de recesso durante as festas de fim de ano, retornando às atividades no dia 09 de janeiro. Caso necessitem de algum suporte urgente durante esse período, por favor, entrem em contato.

Agradecemos novamente pela parceria e desejamos a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo!

Atenciosamente,
Equipe Melo & Mendes

Em parceria com o amigo e excelentíssimo Dr. Luiz Guilherme em demanda imobiliária.

Notícia Urgente!!

Agora podemos ser igualmente encontrados no nosso site! Faça uma visita em meloemendesadvogados.com onde lado a lado à nossa página do Instagram postaremos conteúdos exclusivos e teremos um novo meio para contato.

Guilherme Mendes, sócio do escritório Melo & Mendes, é um advogado extremamente comprometido e demonstra um forte interesse em resolver as demandas de seus clientes. Sua dedicação em compreender profundamente as necessidades e preocupações de cada cliente é evidente em sua abordagem jurídica. Guilherme está sempre disposto a ouvir atentamente e buscar soluções eficazes para alcançar os melhores resultados possíveis. Sua paixão em resolver os problemas e defender os interesses de seus clientes é um traço distintivo de sua atuação profissional. Guilherme Mendes tem o compromisso de oferecer um suporte jurídico excepcional, trabalhando incansavelmente para garantir que as demandas e expectativas de seus clientes sejam plenamente atendidas no escritório Melo & Mendes.

Raphael Melo, sócio do escritório Melo & Mendes, é um advogado combativo e altamente eficiente. Ele tem um compromisso firme em defender apaixonadamente os interesses de seus clientes, assumindo suas lutas e desafios como se fossem suas próprias. Com uma abordagem profissional e determinada, Raphael navega habilmente pelo sistema jurídico, desenvolvendo estratégias sólidas e soluções eficazes para alcançar os melhores resultados possíveis. Sua dedicação em lidar com casos complexos e sua busca incansável pela justiça demonstram sua competência e compromisso em proporcionar um suporte jurídico excepcional aos clientes do escritório Melo & Mendes.

Em prosseguimento ao post anterior, o Dr. @raphaelmelo.adv apresenta nossas considerações acerca da recentíssima decisão do STF acerca da inconstitucionalidade da “prisão especial” para pessoas com curso superior. Vejamos como constava na legislação:

Art. 295. Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva:

[...]

VII - os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República

[...]

Entendemos que esta foi uma decisão acertada e um importante passo em direção da isonomia e contra a discriminação social.

#memadv #stf #prisaoespecial #decisaojudicial #advocacia #direitopenal

Nessa sexta feira, dia 31 de março de 2023 o Supremo Tribunal Federal decidiu por derrubar a lei que previa prisão especial para pessoas com curso superior.

O principal fundamento para tal decisão é o entendimento que esta medida é discriminatória e nas palavras do ministro Alexandre de Moraes “a legislação beneficia justamente aqueles que já são mais favorecidos socialmente, os quais já obtiveram um privilégio inequívoco de acesso à uma universidade”.

Em breve soltaremos um reel onde o Dr. @raphaelmelo.adv trará nossas considerações e comentários acerca desta decisão.

#stf #direitopenal #direitocriminal #advocacia #supremotribunalfederal #prisãoespecial

Sem duvidas a pergunta mais recorrentes acerca do nosso último post foi: qual a diferença entre assédio sexual e importunação sexual.

Por mais que o termo assédio sexual seja o mais utilizado em casos de abusos de cunho sexual, legalmente falando o assédio diz respeito a outra conduta. Vejamos como consta no código penal:

Assédio sexual

Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.

Verifica-se então que o crime de assedio sexual é direcionado para condutas exercidas por superior hierárquico que faz uso de sua posição superior para obter vantagens sexuais.

Já a importunação seria justamente o que a maioria das pessoas entende popularmente por “assédio sexual”. Ou seja, ”praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro” (artigo 215-A do código penal).

#memadv #advocacia #direitopenal #importunaçãosexual #assediosexual #direitocriminal

“aegre reprendas quod sinas consuescere”

#diligênciaexterna #advocacia #advocaciacriminal #direitopenal #memadv

Que 2023 seja um ano de recomeço, novas experiências e novos projetos!!

E para coroar a semana de palestras da @pitagoras_guajajaras teremos a palestra do querido parceiro do Melo & Mendes Advogados, o professor @prof.williamzenon . Será tratado em sua palestra a questão da informalidade do trabalho através das plataformas digitais. As inscrições já estão esgotadas, mas conseguimos levar alguns convidados! Caso tenha interesse basta enviar um direct!!

A próxima participação do Melo e Mendes advogados na semana de palestras da @pitagoras_guajajaras será do nosso sócio @raphaelmelo.adv acerca de uma matéria intrigante, os crimes comuns no ambiente do metaverso. A palestra ocorrerá no dia 21/09/2022. Lembrando que o conteúdo das palestras será disponibilizado em link que em breve divulgaremos.

Hoje temos palestra sobre Recuperação de Crédito e a inovadora Lei do Superendividamento sendo ministrada por um de nossos sócios, @advguilhermemendes . A lição ministrada fará parte da semana de palestras oferecida pela @pitagoras_guajajaras que traz nessa semana diversos profissionais de múltiplas áreas de atuação dentro do Direito.

Vale tudo para fechar um negócio? Negativo! Os consumidores têm seus direitos e não podem ser vítimas de manobras para imposição de compra de bens ou serviços!! Nossa estrela da noite é a Apple, que estrategicamente decidiu que o carregador é um acessório opcional do IPhone.
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#direitoconsumidor #direitoconsumerista #direitodoconsumidor #advocacia #direito #cdc #codigodedefesadoconsumidor #memadv

Hoje não é post jurídico, mas um bem valioso para o M&M: Domingo, dia 31/07, nossa agremiação parceira @comandorastacruzeiro celebrará 10 anos de existência.
Além de promover ímpar animação no amarelo inferior nos jogos do @cruzeiro, a Torcida Organizada se notabiliza pela realização de valioso trabalho social e filantrópico nas periferias de Belo Horizonte e região.

É com muita honra que divulgamos essa bonita festa, e convidamos os seguidores a comparecerem, que será gratuita e contará com muitas atrações musicais, bebidas e diversão.

E o M&M se fará presente, também honrando o trabalho social e promovendo a prestação de consultoria à comunidade carente que prestigiar o evento.

Além disso, ó escritório selecionará 05 casos pro bono de pessoas sem condições de arcar com advogados e que se encontrem em necessidade de assistência jurídica.

Aguardamos você lá!

Como agir? O que devo fazer? Estou correndo riscos? Perguntas como essa passam pela cabeça de quem é vítima do crime previsto no artigo 147-A do Código Penal. Hoje falaremos sobre o crime de STALKING, prática que vem se tornando cada vez mais comum, principalmente devido ao anonimato (frágil) conferido pelas redes sociais.
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#memadv #stalking #direito #direitopenal #direitocriminal #crimedestalking #crimedeperseguição #perseguição #advocacia

Já está em vigor a lei que prevê atitudes perpetraras por agentes de aplicação da lei que se excederem em seu exercício. Dentre outras providências a legislação determina a punição para ações tais como:
Ⓜ️ Manter presos de sexos diferentes na mesma cela;
Ⓜ️ Atrasar propositalmente a investigação de um crime;
Ⓜ️ Constranger um detento para que este se exiba à curiosidade pública;
Ⓜ️ Culpar publicamente suspeito sem com que exista uma acusação formalizada;
Ⓜ️ Prolongar a prisão de um detento sem justificativa ou motivação;
Ⓜ️ Determinar a prisão coercitiva sem a intimação prévia do ato;
Ⓜ️ Deixar de comunicar prisão ao juiz da causa ou à família do investigado/detento.

Para que possamos viver em uma sociedade justa e equânime é imprescindível que existam regras. É importante entender que um erro, uma falha ou até mesmo um crime não justificam outro.
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#memadv #advocacia #direito #abusodeautoridade #lei13869 #senado #direitopenal #direitocriminal #penal
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@advguilhermemendes

É com muito orgulho e responsabilidade que trazemos aqui uma grande parceria iniciada junto aos @guerreirosdoasfaltobh neste ato representado pelo Sr. Jhonatan Almeida. Seguimos juntos l buscando pelos direitos de cada motorista de aplicativo!

Hoje vamos de rapidinha!! Promulgada lei que permite a mudança de nome em cartório a qualquer maior de dezoito anos de idade sem necessidade de qualquer justificativa. Salienta-se que tal mudança só pode ocorrer uma vez sendo que caso exista necessidade de uma segunda mudança, esta obrigatoriamente deverá ser pleiteada por via judicial.
E aí, quer mudar seu nome?
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#memadv #advocacia #direito #direitocivil #mudancadenome
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@advguilhermemendes

Agradecendo à contribuição da amiga @_amandamm__ em sugerir a temática, hoje iremos trazer um pouco do caso Mariana Ferrer, caso emblemático que até hoje gera muitas discussões. Foi realmente desafiador sumarizar todo o caso em apenas 10 slides, porém fica o debate aberto aqui nos comentários, sempre de forma respeitável e construtiva!
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#memadv #advocacia #direito #marianaferrer #casomarianaferrer #direitopenal #direitocriminal
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@advguilhermemendes

“O LUVA DE PEDREIRO É O MELHOR DO MUNDO!!” Com essa frase do irreverente Iran Ferreira trazemos a segunda parte do caso Luva de Pedreiro. Hoje iremos analisar o caso sob o aspecto do direito penal.
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#direito #advocacia #memadv #luvadepedreiro #direitopenal #direitocriminal #iranferreira
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Texto e Conteúdo: @raphaelmelo.adv
Arte: @advguilhermemendes

RECEBA!! Hoje iremos tratar de um caso que tomou as mídias nas últimas semanas! Iran Ferreira, o Luva de Pedreiro, coloca em questão o contrato firmado com seu empresário para gerenciamento de sua carreira. Nesta primeira parte do post iremos adentrar na questão relacionada ao direito contratual. E aí? Ficou alguma dúvida?
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#direito #direitocontratual #direitocivil #contratos #advocacia #luvadepedreiro #iranferreira
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@advguilhermemendes

Hoje traremos uma análise do caso Klara Castanho sob o prisma da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos diga, alguma vez você já teve seus dados pessoais espalhados sem sua permissão?
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#memadv #lgpd #leigeraldeprotecaodedados #klaracastanho #vazamentodedados #advocacia #direito
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@advguilhermemendes

ELEIÇÕES 2022, está chegando o momento de fazermos a escolha mais importante do ano! Independentemente do seu candidato decidimos hoje abordar a política sob um âmbito jurídico.
Boa leitura!
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#memadv #direitopenal #direito #advocacia #eleicoes2022 #eleicoes #direitocriminal
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@advguilhermemendes

Somos 100!!! Quando demos o início ao nosso perfil nossa idéia foi alcançar o maior número de pessoas com o intuito de trazer informações que abram os olhos dos nossos seguidores acerca de seus direitos! Agradecemos pela confiança de cada um de vocês que acompanham nossa página e reforçamos que estamos sempre abertos para qualquer dúvida jurídica.
Seguimos juntos!
- Equipe Melo & Mendes
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#memadv #direito #juridico #advocacia #conteudojuridico
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@raphaelmelo.adv
@advguilhermemendes
@_ryann.araujoo10

Cobrança indevida??

A cobrança indevida é uma situação em que muitos consumidores se veem diariamente e que, quando não resolvida prontamente, pode gerar vários transtornos, como a negativação indevida, por exemplo.

De modo geral, não se dá por culpa do consumidor. Afinal, como o próprio nome ressalta, ela é indevida.

Artigo 42 CDC

O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.
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#memadv #direito #direitodoconsumidor #direitoconsumerista #direitoconsumidor #advocacia
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Texto: @_ryann.araujoo10
Arte: @advguilhermemendes

Certidão de antecedentes criminais como requisito para contratação é discriminação? É o assunto que trataremos hoje!
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#memadv #direitotrabalhista #direito #direitocivil #advocacia
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@advguilhermemendes

Foi promulgada neste mês a Medida Provisória nº 1.101/2022 que estende até 2022 os efeitos da lei 14.046/2020 a qual prevê regras para restituição ou remarcação de serviços e eventos culturais cancelados devido à pandemia do COVID-19.

Portanto, se você perdeu algum evento e ficou como diz o ditado, “a ver navios”, saiba que ainda há tempo, ao menos de ter seu dinheiro ressarcido.
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#direito #direitocivil #direitoconsumidor #direitoconsumerista #memadv #advocacia #senado #senadofederal
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@advguilhermemendes

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